A criação de um projeto que Lei que prevê a promoção da saúde menstrual em São Leopoldo foi debatido em Audiência Pública na manhã de quinta-feira, dia 21. A conversa, realizada pela Câmara de Vereadores a pedido da presidenta Ana Affonso (PT), reuniu parlamentares, pesquisadores, representantes do Executivo e instituições envolvidas no combate à pobreza menstrual no município.

“O intuito da Audiência é trazer elementos sobre esta questão que envolve as meninas, adolescentes e mulheres na temática da saúde, considerando que o período da menstruação é uma questão da saúde da mulher e pessoas que menstruam. Assim, a dificuldade deste público em adquirir itens básicos de higiene acaba trazendo muitos prejuízos para a saúde, porque podem decorrer doenças do uso de produtos inadequados durante o período menstrual”, destacou a proponente durante a abertura do evento.

A pesquisadora Caroline Willig, apresentou os relatos do trabalho desenvolvido por ela a respeito dos estigmas que envolvem a menstruação na mídia e na escola. Entre os tópicos de estudo da doutoranda está a desuniversalização do sujeito pautado nas leis. “O sujeito que é pautado nas leis é o homem cisgênero, heterossexual, branco. É importante que a gente preste atenção nestes detalhes”, destaca. 

Caroline também explicou que a pobreza menstrual acomete mulheres, meninas e pessoas que menstruam, ou seja, pessoas lgbtqia+ e pessoas não-binária. “A menstruação não tem gênero. É um fenômeno biológico das pessoas do sexo feminino”, diz.

Representando o Executivo, os secretários municipais da Saúde, Marcel Frison, de Desenvolvimento Social, Fábio Bernardo, e de Direitos Humanos, Paulete Souto, ressaltaram o desejo de instituir uma política pública de combate à pobreza menstrual no município. “Se temos um gasto mensal de 12 reais, ou seja, 60 centavos por absorvente e relacionamos com famílias em extrema pobreza, que recebem ou têm renda per capita de até 89 reais, ou situação de pobreza, com renda per capta de até 178 reais, é possível afirmar que a pessoa em situação de extrema pobreza investiria 20% da sua renda e a pessoa em situação de pobreza investiria no mínimo 10%. Ou seja, é inviável adquirir estes produtos de higiene básica”, aponta o gestor da SDS, Fábio Bernardo.

O vereador Hitler Pederssetti (DEM) foi um dos parlamentares que buscou amenizar o problema com a proposição de leis, mas encontrou limitações quanto às imposições feitas ao Executivo. “Eu fico muito feliz de poder estar sendo um elo nesta construção conjunta para que enfim a gente consiga trazer este avanço, esta conquista tão importante. Tomara que o nosso prefeito tenha essa sensibilidade, junto dos secretários que também estão engajados nesta luta com os vereadores”, comenta. 

Além de Pedersetti, os vereadores Nadir Jesus (PT) e Iara Cardoso (PDT) também vão assinar o projeto que será protocolado na Câmara. Representando a sociedade civil, participaram o Conselho Municipal de Direitos da Mulher (Comdim), o Projeto Menstruantes, a Central Única de Favelas (CUFA) São Leopoldo, a Liga Leopoldense de Futsal Amador- Feminina (LLFA) e a Ocupação Feminista.

“Esta Casa já vem há alguns meses debatendo esta pauta, embora alguns trâmites jurídicos tenham esbarrado em questões como gerar despesas ou atribuir funções, mas o sinal que a Câmara já deu para a cidade e para o Executivo foi suficiente para a gestão se dar conta de que nós queremos uma política quanto a isto. Nós encontramos o caminho: a criação de uma política municipal, em que o Executivo terá que sancionar e executar. Isto é uma prioridade”, concluiu a presidenta Ana Affonso. Para conferir os relatos completos da Audiência Pública é só acessar os canais oficiais do Legislativo no YouTube e no Facebook.

Texto: Patrícia Wisnieski - Estagiária de Jornalismo/CMSL
Supervisão: Eduarda Rocha/CMSL
Fotos: Gabriela Vitelo – Estagiária de Publicidade/CMSL

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