O Projeto de Lei nº 177 de 2021 que cria a Política de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual em São Leopoldo foi aprovado por unanimidade em segunda votação durante a sessão ordinária da última semana. Encaminhado para sanção do prefeito Ary Vanazzi, o PV é de autoria coletiva dos vereadores Ana Affonso (PT), Hitler Pederssetti (DEM), Nadir Jesus (PT) e Iara Cardoso (PDT) e prevê diversas iniciativas para o combate à pobreza menstrual no município.

Entre elas, a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Este é um importante passo para a garantia da saúde menstrual em São Leopoldo”, inicia a presidenta da Câmara e coautora do Projeto, Ana Affonso.

De acordo com a vereadora, o combate a desinformação e a tabus sobre a menstruação, a disponibilização de insumos de higiene e a prevenção às doenças decorrentes do uso de itens inadequados durante o período menstrual são os principais eixos de atuação da política pública municipal.

“Tivemos muito cuidado para construir um projeto que não acabasse encontrando algum impedimento constitucional, como já havia acontecido com outras iniciativas neste sentido. Assim, trabalhando coletivamente, criamos uma política que vai muito além da distribuição do absorvente em si, envolvendo a educação, a saúde e a assistência social. Agora cabe ao Executivo implementar, pois nós estaremos fiscalizando”, pontua Ana.

Ainda conforme a vereadora, a Política Municipal de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual vai atender todas as pessoas que menstruam, incluindo pessoas trans e não-binárias. “Precisamos salientar que as mulheres não são as únicas prejudicadas pela falta de produtos de higiene íntima. A realidade é compartilhda pelas pessoas trans e não-binárias e elas não serão invisibilizadas”, comenta.

A Lei deve entrar em vigor em até 120 dias após sua publicação no Diário Oficial. Para conferir o projeto na integra é só acessar https://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/ e pesquisar pelo número do Expediente.

Texto: Patrícia Wisnieski - Estagiária de Jornalismo/CMSL
Supervisão: Eduarda Rocha/CMSL
Foto: Bruno Pereira/CMSL

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