Em pouco mais de uma semana, será celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data comemorada anualmente no dia 2 de abril. Para este ano, o vereador Falcão (MDB) elaborou um pacote de leis que criam e adaptam políticas públicas que avançam na defesa de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
Das iniciativas, duas delas são autorais, e uma terceira faz adaptações a uma lei já em vigor, mas que ainda não é colocada em prática pelo Executivo. A primeira proposta permite que pais, com filhos autistas, matriculados na educação infantil em tempo integral, possam acompanha-los dentro da escola na adaptação alimentar e inclusive oferecer o próprio alimento e minimizar a seletividade alimentar, algo bem comum a quem tem TEA.

 
MAPEANDO O UNIVERSO DO TEA
O segundo projeto de lei trata sobre a elaboração de um censo do autismo, mecanismo que busca facilitar, por meio de estatísticas, o conhecimento, por parte do Poder Público, do universo de pessoas com TEA no município e assim criar ações em várias áreas como Saúde, Educação e Assistência Social, por exemplo. “Temos muito o que avançar, mas antes de tudo é preciso conhecer a quem direcionaremos o atendimento justo, prioritário e necessário”, explica Falcão.

ADEQUAÇÃO AUMENTA FISCALIZAÇÃO
A terceira proposta do vereador Falcão faz alguns ajustes à lei municipal 8626/2017 que obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de São Leopoldo a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. “Percebemos que após cinco anos em vigor, pouquíssimos estabelecimentos cumprem essa lei e parte disso por falta de fiscalização”, comenta o vereador. O novo projeto de lei possibilita que entidades de defesa e conscientização e qualquer cidadão possa contribuir como o município nesta fiscalização.


MAIS ACESSIBILIDADE
Outra alteração é a ampliação da acessibilidade dos autistas no transporte público de passageiros, adicionando o símbolo dos autistas aos assentos prioritários em ônibus. A iniciativa segue o modelo de outros municípios onde já é lei.

Em 2021, propusemos e aprovamos uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para a criação do Centro de Referência ao Atendimento do Autista.

Notícias - Ver. Falcão - Marcos Jorge ()

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