Barrar a reforma da previdência é uma das prioridades dos movimentos sociais, dos sindicatos, das principais centrais de trabalhadores e dos partidos de oposição ao governo de Michel Temer.  De norte a sul do Brasil estão sendo organizadas atividades de rua, mobilizações e protestos para denunciar a redução dos direitos dos trabalhadores e os retrocessos sociais. Na próxima sexta-feira,  dia 22 de fevereiro, será lançado o Comitê Sindical e Popular contra a Reforma da Previdência, a partir das  9h, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo.

 O objetivo do Comitê é barrar a proposta de reforma previdenciária do governo Temer, que, entre outros absurdos, prevê 49 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres  se aposentarem.  A Bancada de Vereadores do PT de São Leopoldo considera que a proposta de reforma apresentada pelo governo desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso à aposentadoria e demais benefícios para a população brasileira, que contribuiu durante toda a sua vida. 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
PREJUDICARÁ OS MUNICÍPIOS

Além disso, a reforma da previdência prejudicará diretamente a economia dos municípios, uma vez que a grande maioria sobrevive dos benefícios da previdência social, que superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC 287/2016 tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e “déficit”, que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais. O Comitê exige que o Governo Federal faça a cobrança das empresas devedoras do repasse da cota patronal do INSS e não coloque mais esta carga para os trabalhadores.

Diante disso, os comitês exigem a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social.

O Comitê Sindical e Popular entende que é necessário garantir a participação da sociedade no sentido de construir alternativas que venham melhorar o sistema de Seguridade Social e ampliar a sua abrangência, impedindo o retrocesso de direitos sociais. Também considera que cabe ao Governo Federal divulgar, de forma transparente, as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da Desvinculação de Receitas da União (DRU), além das renúncias fiscais que têm sido concedidas, da desoneração da folha de salários e dos créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados.

 

Dentre os abusos previstos na PEC 287/2016 destacamos os seguintes:

 1)    Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres. No caso das  mulheres há um acréscimo de 10 anos, 120 meses a mais de contribuição e R$ 120 mil a menos no bolso, com base no salário mínimo.

 2)    49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;

 3)    Redução do valor geral das aposentadorias;

 4)    Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;

 5)    Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;

 6)    Exclui as regras de transição vigentes;

 7)    Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte;

 8)    Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;

 9)    Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;

 10) Fim da aposentadoria especial para professores, PMs e Bombeiros militares.

 11) Fim do vínculo dos reajustes das pensões e benefícios assistenciais pelo salário mínimo.

 

Notícias - Bancada PT - Alexandre Costa (MTB 7587/RS)

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