
Vagas para estagiários portadores de deficiência em órgãos públicos agora é lei
- 27/02/2018
A vereadora Iara Cardoso, líder da bancada do PDT na Câmara tem bons motivos para comemorar e ao mesmo tempo, quer convidar a comunidade leopoldense para o ato de sanção da lei 8746 de 12 de janeiro de 2018. A assinatura ocorre às 16 horas desta quarta-feira (28) no gabinete do prefeito Ary Vanazzi.
Aprovada por unanimidade em dezembro do ano passado, a lei de autoria da vereadora dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% das vagas de estágios nos órgãos da administração pública direta e indireta, para portadores de deficiência. De acordo com a lei serão asseguradas aos estagiários portadores de deficiência, as adaptações necessárias ao desempenho da atividade.
Segundo a proposta, caso o referido percentual mínimo não seja preenchido, a Administração Pública Municipal fica autorizada a completar este percentual com os demais interessados. ‘‘Essa lei é uma garantia de colocação para aquelas pessoas que antes não tinham oportunidade de pleitear uma vaga de estágios nos órgãos públicos’’, destaca Iara Cardoso.
Notícias - Bancada PDT - José Maria Rodrigues Nunes (MTB 8238/RS)