A Câmara de Vereadores de São Leopoldo aprovou na sessão de quinta-feira (08/11) a criação do Conselho Popular de Segurança Urbana. Conforme relato da Comissão Especial que analisou o Projeto de Lei do Executivo (PL) 1803/2017, cujo presidente é o vereador Nestor Schwertner (PT), já havia parecer favorável aprovado por unanimidade dos votos.

O Conselho Popular de Segurança Urbana terá como finalidade democratizar e ampliar a participação dos cidadãos no que diz respeito às políticas públicas de segurança. Com a implantação do Conselho, será aberta a possibilidade de discussão entre a comunidade e os agentes de segurança acerca dos problemas locais, permitindo-se maior integração entre a sociedade e a Administração Pública Municipal na gestão de ações para o combate à violência.

As decisões do Conselho servirão de base para dar o rumo às atividades desenvolvidas pelos órgãos de segurança pública que atuam no âmbito da cidade, possibilitando a participação da comunidade de maneira transparente e igualitária.

Além disso, foi aprovada também a criação do Fundo Municipal de Segurança Urbana, a fim de reservar recursos financeiros de origens diversas para que, mediante o acompanhamento do Conselho, sejam destinados a aplicação desses recursos em ações e projetos prioritários de prevenção à violência.

Vale ressaltar que a implantação do Conselho Popular de Segurança Urbana e do Fundo Municipal de Segurança Urbana é estimulada pelas políticas nacionais do Ministério da justiça e pela SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública – o que poderá resultar, futuramente, no aumento de investimentos.

Notícias - Bancada PT - Cátia Cylene (MTB 12597)

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