Brasil Oliveira preside audiência e reunião de comissão especial que aprovou parecer de PL sobre Igualdade Racial

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20/03/2019

Nesta quarta-feira (20), o vereador Brasil Oliveira (PSB) presidiu a audiência pública que tratou sobre a alteração da lei 5.902/2006 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O evento foi realizado pela manhã no plenário da Câmara de Vereadores de São Leopoldo e contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, entidades ligadas ao movimento negro na cidade e dos vereadores Dudu Moraes (PT) e Iara Cardoso (PDT), que integram a Comissão Especial criada para analisar o projeto de lei.

Entre os presentes na audiência estavam a vice-prefeita, Paulete Souto na condição de militante negra, a secretária de Direitos Humanos, Lucimar Pedroso, a chefe do Núcleo de Igualdade Racial, Nadir Jesus, Marco Aurélio Bica, coordenador do Fórum de Entidades Negras de São Leopoldo, Pai Cezar de Ogum, presidente do Conselho Municipal de Povos Tradicionais de Matriz Africana de SL, o secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Comunitária, Luciano Soares, e representantes do Semae e das Secretarias de Políticas para Mulheres, Educação, Cultura e Relações Internacionais.

APROVADO PELA COMISSÃO

À tarde, o parecer sobre o projeto de lei (PL), produzido pelo vereador Dudu Moraes, foi apreciado e aprovado na Comissão Especial, que tem o vereador Brasil como presidente e Iara como membra. Agora, o PL precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça para entrar em pauta de votação.

ALTERAÇÕES NA LEI

O PL traz algumas alterações à lei municipal 5902/2006, antes direcionada apenas aos afrodescendentes. As adequações possibilitam que o Conselho Municipal possa estar de acordo com o estatuto da Igualdade Racial, lei federal 12.288/2010 e Decreto Federal 8.750/2016.

A nova redação acrescenta e deixa mais nítida a inclusão de Povos e Comunidades Tradicionais. Além disso, também reduz o número de componentes do Plenário do Conselho, antes composto por 22 membros de coordenadorias, secretarias e sociedade civil, e agora serão apenas 14, sendo sete representantes do Poder Executivo e sete da sociedade civil.

Notícias - Ver. Brasil Oliveira - Fernanda Cerveira Poletto ()