OAB/SL promove Audiência Pública sobre Reforma da Previdência no dia 20 de maio

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16/05/2019

OAB/SL promove Audiência Pública sobre Reforma da Previdência no dia 20 de maio

A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil São Leopoldo (OAB/SL), juntamente com a sua Comissão de Previdência e a Comissão Especial de Seguridade Social (CESS) da OAB/RS, promove neste mês de maio, Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência. A audiência pública ocorre na próxima segunda-feira, 20 de maio, às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal (Rua Independência, 66 - Centro, São Leopoldo).
De acordo com a presidente da Subseção de São Leopoldo, Léa Presser Potrick, “o objetivo desta Audiência é levar à comunidade em geral, uma análise técnica do projeto de Reforma da Previdência, em contrapartida à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) apresentada pelo governo federal”, frisou.
Conforme a coordenadora da Comissão de Previdência, Jucemara Toffoli, a participação da população nesta audiência é “de extrema importância, pois têm a finalidade de esclarecer pontos da proposta, tais como aposentadoria especial, regras de transição, aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS e RPPS.”
A presidente da OAB/SL, Léa Presser Potrick, juntamente com a secretária-geral, Adriana Pafiadache Rocha Dantas e os conselheiros subseccionais Jucemara Toffoli e Daniel Lemmertz, estiveram no dia 23 de abril com o presidente da Câmara Municipal, Ary Moura (PDT), para entregar o convite da audiência e conversar a respeito da importância do tema.
O presidente da Câmara destacou a importância do tema, frisando que o legislativo municipal está disposto a discutir até a exaustão. Segundo ele, uma das propostas a partir da audiência pública encaminhar uma moção repudiando a proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo. ‘‘Essa proposta vai na contramão da civilidade, por isso deve ser combatida e a audiência vai servir para que tenhamos ainda mais informações a respeito’’, conclui.

Palestrantes e painéis

O evento terá seis especialistas que irão abordar os seguintes temas: Desconstitucionalização das regras previdenciárias – palestrante Dr. Tiago Kidricki; Sistema de Capitalização proposto na PEC 06/2019 – palestrante Vilson Romero – Anfip; Regras de transição aposentadoria por tempo de contribuição RGPS e RPPS – palestrante Dr. Anderson de Tomasi Ribeiro; Aposentadoria Especial – Regras de transição e regras permanentes no RGPS palestrante Dr. Daniel Lemertz; Cumulatividade dos benefícios previdenciários: aposentadoria por idade, pensão por morte, benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) - palestrante Dr. Luiz Gustavo Ferreira Ramos; e, por último o painel sobre Benefícios Assistenciais com o Dr. Alexandre Schumacher Triches.

Sobre a Reforma

No dia 20 de fevereiro, a proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). A proposta de reforma da Previdência, altera significativamente inúmeros aspectos da atual legislação.

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Notícias - Mesa Diretora - José Maria Rodrigues Nunes (MTB 8238/RS)