A vereadora Iara Cardoso (PDT) é a presidente da Comissão Processante da Câmara de São Leopoldo, que busca esclarecer a perda do mandato do vereador Marcelo Buz (DEM). A definição ocorreu ontem durante a primeira reunião da comissão, aprovada na sessão ordinária do dia 18 de junho, que tem o vereador Armando Motta (Republicanos) como vice-presidente e o vereador Nestor Schwertner (PT), como relator.
De acordo com o Decreto Lei 201 de 1967, o vereador que foi denunciado pelo suplente Perci Pereira (PP), pelo vereador David Santos (PP) e o presidente do Partido Progressista, Rafael Leandro Padilha dos Santos, tem o prazo de 10 dias para apresentar a sua defesa prévia. A comissão espera fazer essa notificação ainda nesta segunda-feira (29) e se possível realizar a segunda reunião no próximo dia 9 de julho, quando será avaliada a denúncia e a defesa, na sequencia a comissão se pronunciará pelo arquivamento ou prosseguimento dos trabalhos.
Conforme a legislação, caso a comissão entenda que o processo deve ser arquivado, ele deve ser avaliado em plenário pelos demais vereadores, caso contrário, darão prosseguimento ao processo com a instrução (diligências, audiências e inquirição de testemunhas). Concluída a instrução, abre-se o prazo de 5 dias para o vereador denunciado apresentar a defesa escrita. Em seguida a Comissão Processante enviará seu parecer ao Plenário para julgamento final.
A Comissão tem o prazo máximo de 90 dias para seguir os trabalhos que vão definir se o vereador Marcelo Buz (DEM) deve ou não seguir com seu mandato após ter passado 15 meses trabalhando em Brasília. ‘‘Não fomos nós que inventamos essa situação constrangedora para a casa, a responsabilidade é do partido Progressista e do DEM que estão envolvidos, estamos aqui para dirimir o julgamento de forma técnica’’, sentencia a vereadora Iara Cardoso, presidente da Comissão.

Notícias - Ver.ª Iara Cardoso - José Maria Rodrigues Nunes (MTB 8238/RS)

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