A Constituição Federal cuidou de expressamente incluir, dentre os objetivos fundamentais do Estado, a promoção do bem de todos, sem preconceitos sociais, de origem, de raça, de sexo, de cor, de idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Dentre os direitos e garantias fundamentais assegurou a expressa igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

“Presente nas diversas formas de manifestação, o preconceito e a discriminação – às vezes velados, outras vezes explícitos – permeiam o imaginário social, e são muitas vezes tolerados e apenas tratados como manifestações jocosas, sem maiores consequências” adverte Rafa Souza.

Por este motivo o vereador Rafa Souza criou o Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Conscientização do Orgulho LGBT+ no Município de São Leopoldo, a ser comemorado anualmente no dia 28 de junho. O dia passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do nosso Município.

“Apenas muito recentemente foram incorporadas ao nosso ordenamento jurídico as normas que criminalizam a prática da discriminação em decorrência da sexualidade, da raça, da cor, da religião, da etnia ou da procedência” comemora o autor do Projeto de Lei.

 A proibição da prática, da indução ou da incitação por meio dos meios de comunicação social ou por publicação só veio a ser prevista em 1990. Cabe-nos, pois, diante deste quadro, a adoção de medidas eficientes, de forma a modificar esta prática tão comum que, inegavelmente, contribui para uma cultura preconceituosa, muitas vezes invisível, mas existente.

Dentre as medidas, inclui-se a normatização: tornar explícito que a discriminação é vedada por lei, além de constituir uma garantia a minorias, constitui-se em importante elemento de educação e conscientização.

Precisamos sensibilizar a sociedade da necessidade de respeitar a cidadania dos LGBTs, ao lado das demais minorias discriminadas, o que reforça a importância da data lembrada. Com ela a luta pelos direitos se fortalece. “Entendemos que esta data seja de importância para o movimento, pois relembra um importante momento na luta internacional contra o preconceito, contra a “LGBT fobia”, que até hoje nos assola com dados alarmantes de um assassinato por dia de LGBT no Brasil. É preciso uma série de ações coordenadas que visem construir uma cultura nacional contra a discriminação e pelo reconhecimento das diferenças individuais” finaliza Rafa Souza.

 

Notícias - Ver. Rafael Souza - Júlio Cêsar da Silva ()

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