A Câmara Municipal de São Leopoldo dá início nesta quinta-feira, dia 5, ao Ciclo de Audiências Públicas em alusão ao aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha. O ciclo de debates “Lei Maria da Penha 15 anos: A construção de uma cidade segura para as mulheres” vai abordar a necessidade de novas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no município.

Promovida pela presidenta do Legislativo, vereadora Ana Affonso (PT), a iniciativa contará com a participação dos secretários municipais de Segurança Pública e Defesa Comunitária, Nestor Schwertner, e de Políticas para Mulheres, Margarete Ferretti, além da presidenta do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (Comdim), Eliene Amorim e do Comandante da Guarda Civil Municipal, José Carlos Pedrozo. 

As audiências também fazem parte da programação da campanha “Agosto Lilás”, que tem como objetivo realizar espaços de discussão a respeito das políticas de combate à violência contra a mulher.

“Nosso objetivo é promover discussões neste mês de agosto e pensar em atividades que possam desenvolver novas políticas de proteção às mulheres. Vamos construir projetos de lei que auxiliem no atendimento daquelas que sofrem algum tipo de violência”, destaca Ana.

Com as medidas de distanciamento social, os eventos serão realizados de forma híbrida. O primeiro encontro tem início às 17h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da TV Câmara, no Youtube e no Facebook. 

A Lei Maria da Penha é a principal legislação de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. Ela foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e prevê punição aos crimes de violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial executados por qualquer familiar, seja marido, companheiro, pai, mãe, no âmbito doméstico. As datas das próximas Audiências sobre o tema serão divulgadas em breve. 

 

Texto: Patrícia Wisnieski – Estagiária/CMSL
Supervisão: Eduarda Rocha – Jornalista/CMSL
Arte: Bruno Pereira/CMSL

 

Notícias - Ver.ª Ana Affonso - Imprensa PT ()

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