Audiência pública, que tem vereador Falcão, como um dos proponentes, debate a redução do limite das RPVs

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22/09/2021

Audiência pública, que tem vereador Falcão, como um dos proponentes, debate a redução do limite das RPVs

Nesta quarta-feira (22), às 19 horas, a Câmara de São Leopoldo realiza a audiência pública que trata sobre a redução das Requisições de Pequeno Valor, as RPVs, que é uma modalidade de requisição judicial de pagamento para montantes considerados como de pequeno valor e que são quitadas em um prazo de até 60 dias pelo município. O evento é proposto pelos vereadores Falcão (MDB) e Gabriel Dias (Cidadania), com o apoio dos vereadores Hitler Pederssetti (DEM), Alessandro Lemos (PSB) e Brasil Oliveira (PSD).

O grupo de parlamentares que assinam juntos o pedido de realização da audiência é contrário à redução das RPVs proposta em um projeto de lei do prefeito Ary Vanazzi que, inclusive, já teve aprovação maciça dos vereadores da base governista em primeira votação. A realização do evento é um ato de resistência, uma vez que só foi possível porque os vereadores de oposição conseguiram, na última quinta-feira, derrubar o pedido de urgência para votação do PL 97 que trata sobre o tema.

Na audiência pública desta quarta-feira são esperadas autoridades de várias entidades representativas. O principal argumento da noite já manifestado em ofícios remetidos aos parlamentares é a contrariedade ao PL. A expectativa é reverter a votação do PL 97, que reduz o limite de pagamento de precatórios de 10 salários mínimos para apenas 6.

O projeto será apreciado novamente nesta quinta-feira (23) e terá voto contrário mais uma vez dos vereadores Jeferson Falcão (MDB), Gabriel Dias (Cidadania), Hitler Pederssetti (DEM), Alessandro Lemos (PSB) e Brasil Oliveira (PSB), que consideram o expediente um calote nos servidores e credores da administração pública.

Notícias - Ver. Falcão - Marcos Jorge ()