Deve ir plenário nós próximos dias o projeto de lei, autoria da vereadora, Iara Cardoso (PDT), que trata de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de tampas de caixas de inspeção de fios e cabos subterrâneos, cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.

“O furto de transformadores, geradores, fios, cabos e materiais metálicos de concessionárias de telefonia e energia, peças de cobre e bronze oriundas de cemitérios, placas de trânsito, tampas de bueiros e hidrômetros têm-se transformado em um dos tipos mais comuns de crime em São Leopoldo. Fora os prejuízos materiais causados a particulares e à administração pública, há também um enorme problema causado à população, que muitas vezes fica privada de serviços essenciais” lamenta a vereadora Iara Cardoso.

O projeto prevê que os estabelecimentos, denominados ferro-velho, deverão emitir Nota Fiscal nos termos da legislação em vigor.

Os estabelecimentos deverão manter livro próprio para o registro de todas as operações que envolvam a comercialização de cabos, fios metálicos, geradores, bateria, transformadores e placas metálicas.

Os estabelecimentos que descumprir lei poderiam levar desde advertência até a suspensão do alvará, com aplicação de multa a ser fixada pelo poder executivo municipal.

Notícias - Ver.ª Iara Cardoso - Júlio Cêsar da Silva ()

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