Ver. Adão Rambor (PDT)
Ver. Brasil Oliveira (PSD)
Ver. Evandro dos Santos - Dinho (PT)
Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Ver. Falcão (MDB)
Ver. Gabriel Dias (CID)
Ver. Hitler Pederssetti (UNIÃO)
Ver. Lemos (PSB)
Ver. Marcelo Dentinho (PTB)
Ver. Tarzan (PRB)
Ver.ª Ana Affonso (PT)
Ver.ª Iara Cardoso (PDT)
Ver.ª Jussara Lanfermann (PT)
Sancionada lei 9.763/2023 do Vereador Hitler Pederssetti
- 15/02/2023
O projeto de lei 289/2022 foi convertida na lei 9.763/2023 durante o mês de janeiro.
O texto proíbe a contratação de pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos de assumir cargos de confiança.
O objetivo é criar mais um mecanismo que assegure que apenas pessoas qualificadas assumam cargos de confiança e atuem em serviços públicos. O cidadão leopoldense merece mais esse avanço na luta da causa animal.
Além disso, a lei cria mais uma forma de trancar contratações inadequadas para cargos de confiança.
"É importante estabelecer esses padrões e punições reais para quem pratica esses atos, a causa animal ganha muito com esse avanço e eu fico feliz de poder entregar mais uma lei para a nossa cidade", disse o vereador.
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