A fim de debater e buscar soluções conjuntas entre governos, sociedade e forças de segurança, diante do grave quadro das ocorrências de casos de furto e roubo de hidrômetros, fios e cabos, que além de resultar em danos patrimoniais para o município e cidadãos, coloca em risco a saúde e integridade das pessoas e usuários de serviços públicos, a vereadora Iara Cardoso dirigiu a Audiência Pública, no plenário da Câmara de Vereadores, na quinta-feira, dia 15.

“Fiquei muito feliz com o comparecimento de diversas entidades e órgãos públicos que também se preocupam e querem conosco buscar uma solução para este grave problema que se apresenta em nossa cidade” comemora a vereadora Iara Cardoso.

Na ocasião foram encaminhadas seis proposições para serem debatidas com mais profundidade. 

São elas:

  1. Criação de um grupo transversal de trabalho (GT Furto de Metais), constituído por representantes de forças de segurança, fiscalização de alvarás e meio ambiente e Câmara Municipal;
  2. Providenciar o mapeamento dos locais mais vulneráveis, pontos de comércio de sucatas, ferros velhos, e, caso estejam irregulares, auxiliar na sua regularização e organização de controle da origem dos materiais (entrada e saídas);
  3. Entendendo como um incentivador do furto em espécie, o cenário de emaranhado de fios e cabos dispostos e abandonados nos postes em vias públicas, sugerimos a formação de um grupo de trabalho formado por secretarias municipais de Serviços Públicos, Meio Ambiente, SGG e GCM, RGE e empresas de telefonia e telecons, instaladas no município, visando eliminar estes equipamentos inservíveis e organizar a disposição de distribuição destes serviços;
  4. Realização de campanhas de conscientização da população, principalmente para fazer o boletim de ocorrência, quando for vítima ou testemunhar a ação criminosa, aparelhando, sempre que possível, com imagens de câmeras, fotos, que possam ajudar a polícia na identificação dos agentes, inclusive com o fato de demonstrar a conduta reiterada;
  5. Incentivar a instalação de Câmeras de vídeo de monitoramento, através de incentivos no IPTU;
  6. Como uma das soluções, mudanças nas leis brasileiras acerca da qualificação de furto. Neste sentido, encaminhar uma Moção do Poder Legislativo à Câmara Federal, propondo a alteração no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, aplicando uma disciplina maior em casos de furtos onde o objeto subtraído venha a prejudicar a coletividade, deixando toda uma comunidade sem os serviços essenciais.

Notícias - Ver.ª Iara Cardoso - Júlio Cêsar da Silva ()

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