Em reunião da regional Vale do Sinos, com a presença dos deputados federais Afonso Motta e Pompeo de Mattos, a bancada do PDT na Câmara de Vereadores de São Leopoldo, composta por Ary Moura, Fabiano Haubert e Iara Cardoso reafirmaram o posicionamento contra as reformas da Previdência e Trabalhista proposta pelo governo federal. Os três vereadores que devem participar das manifestações populares marcadas para ocorrer nesta quarta-feira (15), em todo o Brasil convocam os trabalhadores e a população em geral a participar das ações.
Presidente municipal do partido, Fabiano alerta que a reforma vai prejudicar em espacial as mulheres e as pessoas mais pobres. Para o vereador que também é vice-presidente do Sindicato dos Bancários a luta é de todas e nada melhor que mostrar isso indo para as ruas e manifestar a contrariedade às propostas desse governo. Essa também é a opinião da líder da bancada Iara Cardoso, que aprovou moção contra às reformas já enviada ao Congresso Nacional e ao presidente da república. ‘‘Nenhum direito a menos’’, conclui.
Para Ary Moura, o Brasil e o Rio Grande do Sul vivem um momento de exceção, apesar disso a população não pode temer e tem de ir em busca de seus direitos. ‘‘A população tem que mostrar sua indignação, caso contrário pagará um alto preço’’, reforça. Ao lado do ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, o presidente estadual do PDT Pompeo de Mattos, destacou que o partido de ser protagonista e durante as manifestações tem que mostrar qual é a posição da legenda.

A Verdade sobre a Reforma da Previdência
1 - A propaganda do governo diz que a Previdência está quebrada. É verdade?
Não. A Previdência Social não está quebrada. Ela integra o sistema da Seguridade Social, que engloba Previdência, Assistência Social e Saúde, estabelecido pela Constituição. Ao somar os recursos do sistema, sobra dinheiro para aposentadoria justas. Em 2014, sobrou R$ 55,7 e, em 2015, R$ 11,2 bilhões. Ou seja, a propaganda do governo quer enganar a classe trabalhadora e a sociedade, ao mostrar só a parte do orçamento da Previdência.
2- Para onde vai o dinheiro que sobra da Seguridade Social?
O governo usa um mecanismo chamado Desvinculação de Receita da União (DRU), que retira parte do programa da Seguridade Social para outros fins que não os programas sociais e as aposentadorias. Para agravar o cenário, o Congresso Nacional aprovou, em setembro de 2016, uma Emenda Constitucional que, além de prorrogar o DRU até 2023, amplia de 20% a 30% o percentual que o governo pode tirar dos recursos sociais. Isso vai permitir uma retirada anual de até R$ 120 bilhões do caixa da Seguridade.
3- Qual o real interesse do governo com a Reforma?
Ele quer beneficiar os planos privados de Previdência. O governo está acertando as contas com quem financiou o golpe. Com essa Reforma, que liquida com o futuro dos trabalhadores, sobram mais recursos para pagar juros aos bancos, mantendo os altos lucros de quem atua no mercado financeiro.
4- O trabalhador poderá se aposentar por tempo de contribuição?
Não. Com a Reforma, a aposentadoria só será com idade mínima de 65 anos. E essa idade sobe no futuro, quando aumentar a expectativa de vida. Em algumas regiões do Brasil, as pessoas vivem em média menos de 65 anos. Ou seja, contribuirão uma vida inteira e morrerão antes de se aposentar.
5- A idade mínima é igual para homens e mulheres?
Sim. O governo foi mais cruel ainda nesse aspecto. Ignorou o fato de que as mulheres cumprem duas ou três jornadas, contanto o trabalho diário, o cuidado dos filhos e o companheiro, a atenção da casa entre outras funções. Além de ganhar menos, estatísticas revelam que, na média mundial, as mulheres trabalham 39 dias a mais por ano que os homens. Isto é, a cada 10 anos é como se elas tivessem trabalhado 1 ano a mais que os homens.
6- Com 65, o trabalhador pode se aposentar com 100% do salário?
Para se aposentar com 100% até o teto da previdência será necessário contribuir por 49 anos. O tempo que você ficou desempregado, trabalhando sem carteira assinada e sem contribuir, não contam. Se você começou a contribuir aos 20 anos, e nunca parou, conseguirá a aposentadoria integral beirando aos 70 anos.
7- Como fica a aposentadoria proporcional?
A aposentadoria proporcional fica mais perversa também. Para consegui-la, você terá de ter 65 anos e ter contribuído, no mínimo, por 25 anos. Hoje o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.
8- E para quem está na chamada transição?
Haverá uma regra de transição para homens com 50 anos de idade (ou mais) e mulheres com 45 anos (ou mais). Eles terão que trabalhar o tempo que falta pela regra atual mais 50%. Por exemplo: se faltam 10 anos, terão que trabalhar esses 10 mais 5 anos (15 anos, portanto). Além disso, o cálculo do valor da sua aposentadoria será pelas novas regras, que terão perdas enormes.
9- E a aposentadoria especial também será afetada?
Sim. Aposentadoria especial é aquela a que tem direito os trabalhadores expostos a atividades perigosas ou insalubres. Hoje, eles têm direito à aposentadoria integral com 15, 20 ou 25 anos de trabalho (dependendo do risco). O objetivo é reduzir danos à saúde e à vida dos trabalhadores. Temer quer que esses trabalhadores contribuiram por, no mínimo, 20 anos, e só se aposentem aos 55 anos de idade. Isso vai aumentar o risco de doenças e acidentes fatais. Para completar a maldade, o cálculo da aposentadoria será 51% do salário médio mais 1% por ano de contribuição. Os trabalhadores serão duplamente penalizados. ficarão mais tempo expostos ao risco e não terão mais aposentadoria integral.
10- O que muda para os trabalhadores da agricultura familiar?
Acaba a condição de aposentadoria aos 60 anos para homens e mulheres, passando a valer a mesma regra dos trabalhadores da cidade, mesmo expostos ao sol e à chuva, muitos trabalhando desde os 12 anos e de domingo a domingo. Além disso, serão obrigados a contribuir não mais sobre o talão do produtor, mas individualmente ao INSS e somente poderão se aposentar com 65 anos de idade, quando a saúde já está debilitada. É um absurdo!
11 - Quem contribui para a Previdência e morre pode deixar a pensão para os filhos e esposo ou esposa?
A perversidade do governo também liquida com as pensões por morte dos mais pobres. A Reforma não permitirá mais acumular pensão e aposentadoria. Será preciso escolher uma das duas e o valor poderá ser menor do que um salário mínimo. Ou seja, você pode ter contribuído a vida inteira e, quando vier a falecer, se sua companheira ou companheiro for aposentado, não poderá receber os dois benefícios. Terá que optar por um dos dois. O restante ficará para o caixa do governo.
12- A pensão será integral?
Não. A pensão deverá ser de 50% da aposentadoria do trabalhador falecido, mas 10% por dependente. O cônjuge vivo conta como dependente, ou seja, sua pensão será de 60%. E quando o filho ficar maior de idade, os 10% dele param de ser pagos. Por exemplo: se o trabalhador falecido deixou uma viúva e um filho, eles recebem 70% até esse filho ficar maior de idade. Quando isso acontecer, a viúva perde 10%
13- O piso das pensões continuará sendo o salário mínimo?
Não. As pensões e os benefícios de Prestações Continuada, pagos aos idosos e deficientes pobres, poderão ser inferiores ao salário mínimo.
14- E para quem já recebe esses benefícios haverá mudanças?
Com certeza. Ao tirar o salário mínimo como piso das pensões e Benefícios de Prestação Continuada, os valores serão achatados. Ou seja, a cada ano sofrerão perdas significativas. Isso é só o começo, certamente a aposentadoria também está na mira do governo.
15- As regras dessa Reforma valem para todos?
Não. A Reforma manteve os privilégios dos militares. Os demais trabalhadores dos setores públicos e privados serão prejudicados.
16-Até mesmo os professores e professoras serão atingidos?
Sim, acaba a aposentadoria especial dos professores de educação básica. Terão que continuar em sala de aula até os 65 anos. O governo Temer desconsiderou a jornada desgastante que os trabalhadores em educação cumprem.

Notícias - Bancada PDT - José Maria Rodrigues Nunes (MTB 8238/RS)

Veja também:

• 

  Bancada do PDT é a maior representação da Câmara de Vereadores

• 

  Presidente Iara Cardoso e vereador Fabiano Haubert recebem conselheiros tutelares

• 

  Rambor recebe visita de deputado estadual Eduardo Loureiro

• 

  Iara Cardoso recebe José Nunes e João Ávila