Líder da bancada do PDT na Câmara, a vereadora Iara Cardoso teve aprovado por unanimidade em primeira votação ocorrida na sessão da última quinta-feira (14), o projeto de lei que cria a Procuradoria Especial da Mulher no legislativo municipal. A lei tem como base a iniciativa da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados que em junho de 2009 aprovou a Procuradoria Especial da Mulher, constituindo-se no primeiro órgão de direção, na história da Câmara dos Deputados, a ser ocupado por uma mulher. No Senado, a iniciativa foi instituída em março de 2013.
A proposta é zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal, além de receber, examinar e encaminhar denúncias de discriminação contra a mulher aos órgãos competentes. A proposta que deve ir a nova votação na próxima sessão de votação de projetos de vereadores, se sancionada pelo prefeito, terá ainda o compromisso de acompanhar os debates no Fórum Municipal de Mulheres e no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
De acordo com o projeto, no início de cada ano legislativo uma vereadora será eleita para exercer o cargo. Por estar ligado diretamente aos direitos das mulheres a procuradoria deverá funcionar, de forma excepcional mesmo durante o recesso parlamentar, sendo que deverá apresentar anualmente no mês de dezembro, um relatório de suas atividades no atual exercício.
Iara Cardoso justifica que a partir da criação da referida procuradoria, a Câmara Federal vem estimulando a criação desse órgão em todos os legislativos municipais do País, e muitos deles já implementaram. ‘‘Peço o apoio dos demais vereadores para criar a procuradoria também em São Leopoldo, nesse sentido estaremos somando forças à luta nacional contra a violência sofrida diariamente pelas mulheres’’, destaca. O órgão terá instrumentos capazes de servir de apoio e de enfrentamento a violência e a luta pelo empoderamento das mulheres.

Notícias - Ver.ª Iara Cardoso - José Maria Rodrigues Nunes (MTB 8238/RS)

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