Nesta manhã, a presidenta da Câmara Municipal de São Leopoldo, vereadora Ana Affonso, propôs uma Audiência Pública para ouvir o setor do transporte, o poder público e a população sobre o anúncio feito pelas empresas de reajuste de 49%.

O diretor do Consórcio Operacional São Leopoldo (COLEO), Eder Scherer, participou representando as empresas e afirmou que o sistema de transportes já vem em crise há mais tempo, que a pandemia agravou a situação pela redução no número de usuários, as empresas, basicamente, se sustentam pela tarifa e que é inevitável o aumento, tendo em vista o aumento da inflação e dos insumos, por exemplo.

O Secretário Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos, Sandro Luis Della Mea Lima, trouxe a questão de que o problema do sistema de transporte público é estrutural e não se resolve apenas com o aumento da passagem, porque esse aumento vai causar danos ao usuário e não pode ser o único subsídio que custeia o sistema. O secretário Sandro reforçou que o transporte público é um direito garantido na Constituição, mas que nunca existiu enquanto política pública, nem subsídio, nem estruturado.

O prefeito Ary Vanazzi já se posicionou contrário ao valor da tarifa no Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) e vai levar o assunto para a Associação Brasileira de Municípios (ABM), por entender que esse é um tema que precisa ser discutido de maneira mais ampla. Alguns municípios têm ajudado a subsidiar as empresas, mas isso é paliativo e momentâneo, em geral, dura pouco tempo, não evita o aumento da passagem e nem soluciona o problema. 

É fundamental que haja uma política pública para o tema dos transportes públicos. A União não tem feito a sua parte, está se eximindo da responsabilidade, apesar de a maioria dos impostos pagos ficarem retidos pela União. Inclusive, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram uma lei que previa um subsídio para contemplar o setor, em razão da pandemia, mas que foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. O previsto era que o Rio Grande do Sul receberia R$ 60 milhões, sendo que destes, São Leopoldo receberia seis milhões de reais. Se o valor tivesse vindo, não seria necessário o reajuste, pois seria possível manter.

Os vereadores e a comunidade foram unânimes ao se manifestarem contrários ao aumento da passagem. O debate também trouxe questões como a qualidade do serviço que precisa melhorar, o número de linhas que, contraditoriamente, diminuiu no período da pandemia gerando mais aglomerações entre os passageiros.

A Câmara de Vereadores tem a compreensão de que existe uma crise gerada pela pandemia, que a saída não é acabar com o sistema de transporte público, pois este é essencial para a população, além de trazer retorno para a questão ambiental. Ainda, entende que a solução para essa crise não deve recair sobre a população. Assim, é necessário estruturar uma política com aporte da União, do estado e do município.

Como presidenta do Legislativo e proponente da Audiência Pública, a vereadora Ana Affonso se manifestou contrária ao aumento e se colocou à disposição para debater o tema em um âmbito que envolva lideranças de âmbito estadual e nacional, entendendo que o problema é geral, não apenas de São Leopoldo.

“Precisamos fortalecer o transporte público, mas a população não pode ser responsabilizada pela crise, pois também está vivendo essa situação da crise, com baixa renda, desemprego, precarização. A população não tem como pagar mais de seis reais por uma passagem de ônibus, cerca de catorze reais para ir e vir até o centro é completamente inacessível, é abusivo. O ideal é melhorar o serviço e reduzir a tarifa”, comentou.

Ana Affonso também trouxe o tema da reformulação do Conselho Municipal de Transportes, pela importância de ampliar a participação da sociedade civil para realizar um controle social mais efetivo. 

O debate não se esgotou na Audiência Pública de hoje. Há um diagnóstico indicando uma série de problemas que precisam ser encaminhados a curto, médio e longo prazo. De imediato, ficou evidente que não é possível, nem aceitável, elevar a passagem ao valor proposto pelas empresas.

Notícias - Ver.ª Ana Affonso - Tabita Strassburger (Jornalista Profissional Diplomada - MTB 16.318)

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